TipoNúmeroAnoDataEmentaArquivo
Decreto1702/21202116/06/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santana do Araguaia e da outras providências.BAIXAR PDF
Lei855/21202107/07/2021Dispõe sobre a Alteração no art.15ª e alínea J, Inciso I, do anexo I da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a Criação do Cargo de Gerência de Licenciamento, Fiscalização Ambiental e Gestão de Saneamento Básico e da outras providências.BAIXAR PDF
Lei745/15201501/07/2015Dispõe sobre alteração no art. 15º e alínea J, inciso I, do anexo I da Lei nº 604/09 que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obedecendo a Resolução COEMA nº. 116 de 09 de Julho de 2014, e dá outras providências.BAIXAR PDF
Decreto380/11201105/09/2011Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.BAIXAR PDF
Decreto415/11201121/11/2011Dispõe sobre a atuação e o poder de policia Administrativa para os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Disciplina o Processo Administrativo visando a apuração de Ilícitos Ambientais e, da outras providências.BAIXAR PDF
Lei651/11201101/07/2011Dispõe sobre Alteração do Art. 5º, bem como do paragráfo único do Art. 8º, ambos da Lei Municipal N623 de 30/06/2009, e da outras providências.BAIXAR PDF
Decreto248/10201029/10/2010Aprova o Regimento do Conselho
Municipal de Meio Ambiente
CMMA.
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Lei623/09200930/06/2009Institui o Sistema e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.BAIXAR PDF
Lei628/09200901/09/2009Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Controle e Licenciamento Ambiental, e da outras providências.BAIXAR PDF
Lei629/09200901/09/2009Institui Taxas decorrente das Atividades de Licenciamento Ambiental no Município de Santana do Araguaia.BAIXAR PDF
Lei622/09200930/06/2009Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e da outras providências.BAIXAR PDF

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